April 05, 2018 at 01:28AM

Vale o registro: que voto espetacular o de Celso de Mello.

Uma vigorosa e convincente defesa do Estado de Direito, da Democracia e da Ordem Constitucional. Uma bela e comovente profissão de fé na Lei e no Direito. Colocou o general em seu lugar. Deu o contraponto a Barroso. Uma fascinante demonstração de erudição (especialmente nas improvisações). E um voto indiscutivelmente sincero.

Como é bom, e refrescante, ter um adversário respeitável (e que diferença para os outros quatro, cujas argumentações são anódinas, e cujas motivações ninguém sabe ou entende).

É difícil contradizer Celso: ele tem razão em tudo o que diz. No entanto… se está certo, como ficamos?

Temos uma Constituição cuja interpretação literal, como o próprio Celso reconhece e lamenta, garante a impunidade dos ricos e a rapina ao Estado. Celso entende, no entanto, e não sem razão, que quem tem a atribuição de alterar a Constituição é o Legislativo.

Ocorre que o Legislativo é um dos principais interessados na redação atual, que garante impunidade aos corruptos. Ainda que quisesse, mesmo que conseguisse o difícil quorum de 60% em duas votações (necessários para emendar a Constituição), isso não bastaria: a cláusula é pétrea, a emenda é proibida, seria necessária uma Assembleia Constituinte.

Ou seja: é impossível alterar a redação atual, que garante que rico não vai para a cadeia. E vai continuar impossível por muitos anos ainda.

Então, palmas para Celso de Mello… mas que bom que foi derrotado.

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