10/08/2017 – 4

Outros pontos que estão sendo discutidos… Fundos partidário e eleitoral. Hoje existe um fundo de R$ 819 milhões que é dividido entre os partidos de acordo com a quantidade de votos que cada um teve na eleição anterior — ninguém está falando dele. Para compensar a perda com a recente proibição das contribuições de empresas, o Congresso está aprovando um *outro* fundo, de 3,6 bi, para a eleição do ano que vem. A questão do financiamento em si é delicada. É importante que o eleitor tome conhecimento de quem são os candidatos, mas campanha eleitoral é coisa cara: se não houver contribuição de empresas nem financiamento público, os candidatos ricos serão favorecidos. É muito importante encontrar maneiras de baratear a campanha. Independentemente disso. Mas 3,6 bi, nesta crise, é um tapa na cara do eleitor. Cláusula de barreira. Proíbe partidos com poucos votos de ter representação no Congresso. É fundamental para combater a mixórdia que é a representação parlamentar hoje.

Qualquer país tem 4 ou 5 partidos, nós temos 35, dos quais 28 têm representação no Congresso. Os nanicos existem para i) morder uma beirola do fundo partidário, e ii) extrair do governo cargos e verbas. A medida prejudicará os nanicos: a ideia é exatamente essa, se você não consegue convencer quase ninguém, não deve estar no Congresso. Mas nanicos poderão se juntar com outros nanicos, e atuar como se fossem um partido só. Proibição da coligação partidária em cargos proporcionais. Hoje, especialmente em pequenas localidades, é comum que partidos em tudo opostos se aliem: você vota no DEM e acaba elegendo alguém do PT, e vice-versa. Não faz sentido. Ela obrigará os partidos a andarem pelas próprias pernas, e prejudicará quem não consegue voto, o que é bom (veja acima). Regime de governo. No parlamentarismo, o chefe do governo é um parlamentar. É mais flexível, lida melhor com crises: cada vez que há uma crise, o governo cai e se elege outro. No nosso caso, Temer já teria caído; Dilma teria caído no início de 2015; Lula teria caído no mensalão: FHC teria caído na crise cambial. Há quem diga que, com os políticos que temos, o parlamentarismo seria perigoso, mas Lula e Dilma não eram parlamentares, e deu no que deu. Todos os países desenvolvidos, com exceção dos EUA, são parlamentaristas. Nunca vai passar: brasileiro gosta de presidente forte. Senado. Ninguém está discutindo a extinção do Senado, que só serve para gastar dinheiro e atravancar o processo legislativo. É uma pena.

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